Visto de residência para aposentados estrangeiros no Brasil

Por Pérsio Burkinski, administrador, tradutor juramentado e especialista em serviços jurídicos e notariais

Você sabia que o governo brasileiro busca atrair aposentados estrangeiros para residir no Brasil? Essa possibilidade pode trazer tanto diferentes trocas culturais como pode aumentar o investimento no país. Entenda como conseguir visto de residência para aposentados estrangeiros no Brasil.

Aposentados estrangeiros

Os aposentados estrangeiros são bem-vindo em muitos países pelo mundo. E, da mesma forma, é comum encontrar pessoas aposentadas que queiram morar em outro país em busca de mais qualidade de vida ou um custo de vida mais interessante.

Por isso, diversos países incentivam e aplicam a política de conceder visto de residência para quem quer investir no país, ou seja, transferir a aposentadoria de um país para outro. Desse modo, ao transferir a sua aposentadoria, o estrangeiro aquece a economia local. Visto que, muitas vezes, são imigrantes estáveis que acabam por alavancar o mercado imobiliário, comercial, industrial e turístico da região.

Visto temporário e autorização de residência no Brasil para aposentados estrangeiros

O governo do Brasil tem grande objetivo em atrair essa parcela da população tão disputada no cenário internacional. Como falamos, isso acontece principalmente para aumentar o investimento no país e desenvolver o setor imobiliário.

Por essa questão, em outubro de 2019, foi legalizada a Resolução Normativa nº 40, que fala sobre:

"A concessão e os procedimentos para a emissão de visto temporário e de autorização de residência com base em aposentadoria e/ou benefício de pensão por morte".

Nesse sentido, o estrangeiro aposentado pode solicitar o visto temporário se comprovar a transferência mensal, ao Brasil, de um valor igual ou superior a US$ 2.000,00 (dois mil dólares americanos). Entretanto, é importante lembrar que o valor da aposentadoria e/ou pensão por morte pode ser menor, desde que o estrangeiro aposentado comprove a transferência da diferença de valor de outras fontes, de modo complementar.

Documentos necessários para o visto de residência para aposentados estrangeiros no Brasil

O imigrante aposentado que desejar morar no Brasil, deverá apresentar à autoridade consular a seguinte documentação para iniciar o processo:

Documento de viagem válido;

Certificado internacional de imunização, quando assim exigido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa;

Seguro de saúde válido no território nacional;

Comprovante de pagamento de emolumentos consulares;

Formulário de solicitação de visto preenchido;

Comprovante de meio de transporte de entrada no território nacional; e

Atestado de antecedentes criminais expedido pelo país de origem ou, a critério da autoridade consular, e de acordo com as peculiaridades do país onde o visto foi solicitado.

Além disso, ainda deverá apresentar:

Comprovação de aposentadoria e de capacidade de transferir para o país a quantia, em moeda estrangeira, em montante igual ou superior a US$ 2.000,00 (dois mil dólares americanos);

OU comprovação de recebimento de pensão por morte em montante igual ou superior a US$ 2.000,00 (dois mil dólares americanos);

Outras fontes regulares de rendimento para complementar o valor exigido, se acaso a pensão ou aposentadoria não alcançar o exigido.

Assim, mesmo que o estrangeiro aposentado esteja em território nacional, há como solicitar a autorização de residência através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, desde que apresentados os documentos conforme a solicitação.

É preciso lembrar que os documentos que estejam em idioma estrangeiro, deverão ser traduzidos de forma juramentada e apostilados, conforme a Convenção de Apostilas de Haia.

Prazo da autorização de residência

O prazo de autorização para residência, segundo a Resolução Normativa nº 41, é indeterminado. Essa foi uma das alterações da Resolução nº 41, uma vez que a anterior previa o prazo de apenas dois anos de autorização de residência para estrangeiros aposentados.

Assim, o visto e a autorização de residência não precisam ser renovados de dois em dois anos

Dúvidas sobre o visto de residência para aposentados estrangeiros no Brasil?

Qualquer dúvida sobre o processo de visto temporário e autorização de residência para aposentados estrangeiros pode ser esclarecida por um de nossos consultores. Entre em contato caso seja necessário auxílio no processo ou questionamentos diversos sobre como proceder.

Consulte o nosso website www.angelicoburkinski.com ou ligue para + 55 11 4240 6574 no Brasil ou +1 (628) 800-6620 nos EUA.